O programa Polis Litoral Ria Formosa

O Polis Litoral Ria Formosa surgiu no âmbito do Programa Polis Litoral- Operações Integradas de Requalificação e Valorização da Orla Costeira - que consiste num diploma para o desenvolvimento de uma política integrada e coordenada para as zonas costeiras. O Programa Polis Litoral visa a protecção ambiental e a valorização paisagística, assim como pretende enquadrar e estimular a sustentabilidade e a qualificação das actividades económicas que aí se desenvolvem, sendo que a Ria Formosa, o litoral Norte e a Ria de Aveiro foram identificadas como as três áreas de intervenção prioritária neste âmbito, e um ano mais tarde foi ainda criada a Polis Litoral Sudoeste.

Os principais objectivos definidos para estas intervenções foram:

(i) Potenciar os recursos ambientais como factor de competitividade, através da valorização das actividades económicas ligadas aos recursos do litoral e associando-as à preservação dos recursos naturais;

ii) Proteger e requalificar a zona costeira, tendo em vista a defesa da costa, a promoção da conservação da natureza e biodiversidade, a renaturalização e a reestruturação de zonas lagunares e a preservação do património natural e paisagístico;

(iii) Prevenir e defender pessoas, bens e sistemas de riscos naturais;

(iv) Promover a fruição pública do litoral, suportada na requalificação dos espaços balneares e do património ambiental e cultural.

Assim, o decreto-lei nº92/2008, de 3 de Junho, veio a criar a Sociedade Polis Litoral Ria Formosa S.A. - Sociedade para a Requalificação e Valorização da Ria Formosa para a aplicação deste na área.

Na área da Ria Formosa a intervenção está prevista para 48 km de frente costeira e em 57 km de frente lagunar nos Municípios de Loulé, Faro, Olhão, Tavira e Vila Real de Santo António, incluindo a área protegida do Parque Natural da Ria Formosa.

O Polis Litoral Ria Formosa é um plano que desde que surgiu em 2008 já deu muito que falar e até originou alguns protestos por parte da população local. Os manifestos deveram-se principalmente ao plano de reestruturação das ilhas-barreira que possuem um elevado número de habitações não legalizadas e cuja demolição esteve eminente. Sendo que algumas das habitações eram residência permanente de famílias de pescadores e outras destinadas à época balnear o caso foi bastante polémico e a Polis litoral Ria Formosa teve alguma dificuldade em fazer valer os seus objectivos e propósitos. Actualmente, a abordagem feita por esta instituição é muito mais virada para a comunicação de um modo mais eficiente. O site oficial encontra-se no endereço http://www.polislitoralriaformosa.pt/index.php e tem todas as informações relativas aos projectos em curso, acções e eventos e ainda tem um espaço que instiga à participação da sociedade civil.